Para legislação brasileira, é considerado como um “paraíso fiscal”, todo país que não tribute a renda ou que tenha tributação por uma alíquota máxima que não ultrapasse 17% (e não mais 20%, como era até 2014).
Além disso, também é considerado paraíso fiscal aquele país não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, que é o caso das Bahamas, por exemplo.
Saiba mais sobre a Lei 14.754 de 2023 que alterou as regras para tributação de investimentos no exterior, clicando aqui.
Atualmente a lista de paraísos fiscais segundo instrução normativa publicada pela Secretaria da Receita Federal possui 61 países. Essa lista chegou a ter 68 países nos últimos anos, mas entre 2014 e 2019, 7 países foram retirados da lista, assim, Antilhas Holandesas, Cingapura, Costa Rica, Ilha de Madeira, San Marino, St. Kitts e Nevis; (2016) e Suíça não são mais considerados paraísos fiscais no Brasil.
Lista atualizada de Paraísos Fiscais segundo a legislação brasileira:
I – Andorra;
II – Anguilla;
III – Antígua e Barbuda;
IV – Antilhas Holandesas;   (2016)
V – Aruba;
VI – Ilhas Ascensão;
VII – Comunidade das Bahamas;
VIII – Bahrein;
IX – Barbados;
X – Belize;
XI – Ilhas Bermudas;
XII – Brunei;
XIII – Campione D’ Italia;
XIV – Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
XV – Ilhas Cayman;
XVI – Chipre;
XVII – Cingapura;   (2017)
XVIII – Ilhas Cook;
XIX – República da Costa Rica;   (2017)
XX – Djibouti;
XXI – Dominica;
XXII – Emirados Árabes Unidos;
XXIII – Gibraltar;
XXIV – Granada;
XXV – Hong Kong;
XXVI – Kiribati;
XXVII – Lebuan;
XXVIII – Líbano;
XXIX – Libéria;
XXX – Liechtenstein;
XXXI – Macau;
XXXII – Ilha da Madeira;   (2017)
XXXIII – Maldivas;
XXXIV – Ilha de Man;
XXXV – Ilhas Marshall;
XXXVI – Ilhas Maurício;
XXXVII – Mônaco;
XXXVIII – Ilhas Montserrat; XXXIX – Nauru;
XL – Ilha Niue;
XLI – Ilha Norfolk;
XLII – Panamá;
XLIII – Ilha Pitcairn;
XLIV – Polinésia Francesa;
XLV – Ilha Queshm;
XLVI – Samoa Americana;
XLVII – Samoa Ocidental;
XLVIII – San Marino;   (2019)
XLIX – Ilhas de Santa Helena;
L – Santa Lúcia;
LI – Federação de São Cristóvão e Nevis;
LII – Ilha de São Pedro e Miguelão;
LIII – São Vicente e Granadinas;
LIV – Seychelles;
LV – Ilhas Solomon;
LVI – St. Kitts e Nevis;   (2016)
LVII – Suazilândia;
LVIII – Suíça;   (2014)
LIX – Sultanato de Omã;
LX – Tonga;
LXI – Tristão da Cunha;
LXII – Ilhas Turks e Caicos;
LXIII – Vanuatu;
LXIV – Ilhas Virgens Americanas;
LXV – Ilhas Virgens Britânicas;
LXVI – Curaçao;   (2016)
LXVII – São Martinho;   (2016)
LXVIII – Irlanda.   (2016)